IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 1657 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5572 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.203 DE 06/11/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 10.000,00(dez mil reais), à seguinte dotação:
| 02.18.00 | SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO | |
| 02.18.01 | DIRETORIA DE DESENV. ECONÔMICO | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 877 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
Artigo 2° O valor dos presentes créditos, num total de R$ 10.000,00(dez mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementado.
| 02.18.00 | SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO | |
| 02.18.01 | DIRETORIA DE DESENV. ECONÔMICO | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 882 | Equipamentos e Material Permamente | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 06 de novembro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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