IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 2249 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 892, de 16 de outubro de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 6.823.270,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.823.270,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e setenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
82 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
122 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
124 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
134 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
152 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
186 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
256 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
257 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 90.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
259 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 522.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
270 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
353 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 196.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
367 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 932.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
395 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
405 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
492 03.092.0012.2139.0000 Assistência Jurídica Eficiente 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
512 11.334.0013.2040.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
564 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
574 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
586 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
626 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 55.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
663 27.813.0017.2142.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
664 27.813.0017.2142.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
695 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
702 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
715 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
759 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.576.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
826 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
834 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 700.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
852 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
857 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Esp. Urg. e Emerg. 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
902 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
906 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
915 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
938 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 1.069.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
942 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
984 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1012 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1057 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1080 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1083 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 20.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1107 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1159 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1165 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 10.570,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1168 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1289 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva para Acesso ao Mundo do Trabalho 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1333 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1358 14.244.0040.2121.0000 Fortal. Da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1376 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1390 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1418 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 6.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1427 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 34.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1456 15.451.0020.1005.0000 Infraestrutura para Todos 126.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1506 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 6.823.270,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
123 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
128 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
129 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 37.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIROS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
148 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
153 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
182 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 167.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
271 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
349 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
352 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
369 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 267.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
377 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.145.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
406 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
413 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 196.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
491 03.092.0012.2139.0000 Assistência Jurídica Eficiente 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
510 11.334.0013.2040.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
566 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
576 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
588 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
628 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 55.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
668 27.813.0017.2142.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
696 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
705 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
716 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
765 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 6.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.576.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
827 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 4.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
832 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 700.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
851 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp., Qualif. Atenção Espec. Urgência e Emerg. 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
853 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp., Qualif. Atenção Espec. Urgência e Emerg 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
908 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 219.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
911 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
939 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 1.069.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
940 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
983 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1017 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 3.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1058 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1074 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 20.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1104 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1158 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1163 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 12.570,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1288 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva para Acesso ao Mundo do Trabalho 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1331 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1351 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1374 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1391 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1419 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1459 15.451.0020.1005.0000 Infraestrutura para Todos 126.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1516 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 6.823.270,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de outubro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
