IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 1723 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.932, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 92 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 50.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 124 – 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública 27.500,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 130 – 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública 7.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 142 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 10.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 144 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 1.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020701 Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Ficha: 171 – 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública 6.000,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 181 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 12.000,00
3.3.90.14.00 diárias – pessoal civil
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 235 – 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar 25.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 268 – 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 100.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 277 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 25.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 290 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 1.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Ficha: 295 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 395 – 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 10.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 405 – 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas 4.000,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 279.000,00
Reduções:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 12 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 30.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 23 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 20.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 35 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 42 – 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020204 Banco do Povo Paulista
Ficha: 50 – 04.122.0045.2011.0000 Gestão Político Administrativa 3.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 56 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 4.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020206 Departamento Jurídico
Ficha: 62 – 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo 5.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020207 Junta de Serviço Militar
Ficha: 68 – 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa 5.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 74 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 24.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 86 – 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 297 – 12.365.0160.2047.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 80.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 306 – 12.365.0160.2048.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 70.000,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 315 – 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 5.500,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 385 – 27.695.0241.1034.0000 Fomento ao Turismo Local 2.500,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 279.000,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 07 de novembro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.