IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 1723 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.932, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), conforme segue:

Acréscimos:

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 92 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 50.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 124 – 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública 27.500,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 130 – 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública 7.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 142 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 10.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 144 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 1.000,00

3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil

Local: 020701 Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

Ficha: 171 – 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública 6.000,00

3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal civil

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 181 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 12.000,00

3.3.90.14.00 diárias – pessoal civil

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 235 – 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar 25.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 268 – 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 100.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 277 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 25.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 290 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 1.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Ficha: 295 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 500,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes

Ficha: 395 – 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 10.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer

Ficha: 405 – 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas 4.000,00

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 279.000,00

Reduções:

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 12 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa 30.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 23 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 20.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Ficha: 35 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00

4.4.90.51.00 obras e instalações

Local: 020202 Departamento de Pessoal

Ficha: 42 – 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020204 Banco do Povo Paulista

Ficha: 50 – 04.122.0045.2011.0000 Gestão Político Administrativa 3.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação

Ficha: 56 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo 4.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020206 Departamento Jurídico

Ficha: 62 – 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo 5.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020207 Junta de Serviço Militar

Ficha: 68 – 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa 5.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 74 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 24.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações

Ficha: 86 – 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa 10.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 297 – 12.365.0160.2047.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 80.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Ficha: 306 – 12.365.0160.2048.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 70.000,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 315 – 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 5.500,00

3.1.90.13.00 obrigações patronais

Local: 021802 Departamento de Turismo

Ficha: 385 – 27.695.0241.1034.0000 Fomento ao Turismo Local 2.500,00

4.4.90.51.00 obras e instalações

TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 279.000,00

Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.445/2023, de 30/06/2023) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 07 de novembro de 2024.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.