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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 883 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4177, art.1º de 31 de outubro 2024.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º Fica alterado a tabela descritiva do artigo 1º do Decreto Municipal nº 4177, que dispõe sobre valores a serem pagos para o credenciamento de Cirurgias Eletivas e Urológicas, passando a vigorar a seguinte redação:

ITEM

UNIDADE

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Serviço

34

Cirurgias Eletivas (Hérnia e Vesícula)

R$ 5.700,00

R$193.800,00

02

Serviço

01

Cirurgias Urológicas

R$ 6.200,0

R$ 6.200,00

TOTAL

R$ 200.000,00

* No valor mencionado já está incluso a consulta médica pré-operatória, avaliação médica de cardiologia, exames pré-operatórios (laboratório e raios-X), necessários para a realização das cirurgias, além dos serviços médicos, hospitalares, de anestesia, bem como o atendimento pós-operatório.

Artigo 2º As despesas decorrentes do Termo de Adesão serão custeadas pelas dotações orçamentárias especificas.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 11 de Novembro de 2024.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.