IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 1414 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 334, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a dispensa de ponto de servidor e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a servidora Sandra Pereira de Souza Marques, servidora municipal ocupante do cargo de Enfermeira – 20h, participará do “X Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos”, na cidade de Fortaleza-CE.
Considerando o Ofício nº 233/2024, da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica, protocolado sob o nº 2017, de 07/11/2024, o qual solicita a dispensa do ponto da servidora Sandra Pereira de Souza Marques para participação do mencionado Congresso.
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.283, de 29 de agosto de 2016, que regulamenta as ausências ao trabalho de profissionais da saúde, por ocasião de seu desenvolvimento profissional.
RESOLVE
Art. 1º. Fica autorizada a dispensa do trabalho, em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.283/2016, à servidora pública municipal, SANDRA PEREIRA DE SOUZA MARQUES, portadora do CPF nº 337.***.***-91, ocupante do emprego efetivo de Enfermeiro PSF-20h, em decorrência de sua participação no “X Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos”, que será realizado na cidade de Fortaleza-CE, no dia 14/11/2024.
Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos, deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 11 de novembro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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