IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 1504 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.943, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º-O inciso III, do artigo 1º do Decreto nº 6.932 de 04 de novembro de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:
“III– as aulas regulares do 2º semestre iniciar-se-ão em 25 de julho de 2025 e encerrar-se-ão no dia 19 de dezembro, de acordo com os 200 (duzentos) dias estabelecidos no inciso I, do artigo 24 da lei nº 3.394/96 – LDB”
Art. 2º- Os incisos IV e V, alíneas “b” e “i” do artigo 3º do referido decreto, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“IV- as reuniões bimestrais e participativas de Conselho de Classe/Série realizar-se-ão no final de cada bimestre: 25 de abril, 08 de julho, 10 de outubro e 19 de dezembro;
V- [...]
b) 17 de abril de 2025;
i) De 24 a 31 de dezembro de 2025”.
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.932/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de novembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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