IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 1045 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.182, 11 DE NOVEMBRO DE 2.024.
(Dispõe sobre transferência, em caráter excepcional, da data de comemoração do dia da Consciência Negra e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2024 (quarta-feira) é data em que se comemora o feriado da Consciência Negra,
CONSIDERANDO que é conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Pública transferir, em caráter excepcional, para o dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), o feriado do dia 20 de novembro de 2024 (quarta-feira), em comemoração ao dia da Consciência Negra;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido, em caráter excepcional, para o dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), o feriado do dia 20 de novembro de 2024 (quarta-feira), em comemoração ao dia da Consciência Negra.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 11 de novembro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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