IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 85 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.361, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.024.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 463.527,78, e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 463.527,78 (quatrocentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
LOCAL: 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 040 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo..................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 092 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............60.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 151 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica.............................................216.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 218 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar..........................................15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 270 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos............................179,12
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 282 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos.........................2.128,66
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 288 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 297 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.........30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 380 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral. à As. Social............2.220,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 383 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral. à As. Social..........18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 233 - 12.362.0013.2049.0000 Educação Básica......................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 463.527,78
=========== ===========
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes de excesso de arrecadação e pela anulação das seguintes dotações orçamentárias:
____________ Excesso de arrecadação:................................................................50.000,00
=========== ==========
LOCAL: 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 041 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo.................-30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 091 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........-60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 099 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............-2.220,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 150 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica...........................................-166.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 152 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica.............................................-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 219 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar........................................-15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 271 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos..........................-179,12
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 283 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos.......................-2.128,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 293 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS........-70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 387 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral. à As. Social......-18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
____________
TOTAL................................................................................R$ - 463.527,78
=========== ===========
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano
Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 18 de outubro de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
