IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 837 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.551, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Regularização do Parcelamento de Imóveis.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei nº 1.962, de 31 de agosto de 1998, alterada pela Lei nº 3.293, de 12 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 2.544, de 09 de outubro de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.656, de 24 de abril de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal de Regularização do Parcelamento de Imóveis:
· José Luís Rossi.
· Paulo Sérgio de Jesus.
· Carlos Alberto Monge.
· Jair Rissatti.
· Lilian Clarisse Sbeghen Matheus.
Art. 2º A Comissão ora constituída, com mandato de 2 (dois) anos, será presidida pelo Sr. José Luís Rossi e reunir-se-á em dia e horário previamente estabelecido por seu Presidente.
Parágrafo único. As funções dos seus membros não serão remuneradas, sendo consideradas como de serviço público relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 11 de novembro de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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