IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 1415 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.534, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Altera a composição do Conselho Participativo da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.001, de 03 de fevereiro de 2010, que cria a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho (ARSAE) e consequentemente o Conselho Participativo;
Considerando o Ofício nº 002/2024 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Castilho, protocolado sob o nº 2035/2024, que, em virtude do falecimento do servidor Sr. Marcos Rogério do Nascimento Chiquito, indica novo servidor em substituição, nos termos disciplinados pela Lei Municipal nº 2001/2010, para compor o Conselho Participativo da ARSAE,
DECRETA:
Art. 1º. O Conselho Participativo da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho - ARSAE, passa a ser composto pelos seguintes membros:
-Representante da Sociedade Civil:
- LEILA HUSSEIN KASSAB FERRAZ, portador do RG nº 22.***.***-1, inscrito no CPF sob o nº 078.***.***-08.
-Representante dos Usuários:
- HELMER HENRIQUE TONON, portador do RG nº 29.***.***-5, inscrito no CPF sob o nº 165.***.***-52.
-Representante do Prestador do Serviço:
- Águas de Castilho S/A: ALEXANDRE CAZETTO PARDIM, portador do RG nº 35.***.***-8, inscrito no CPF sob o nº 328.***.***-93.
-Representante do Poder Executivo:
- Desenhista de Projetos: Fabio da Silva Pontes, portador do RG nº 27.***.***-6, inscrito no CPF sob o nº 158.***.***-00.
-Representante da Câmara Municipal:
- NELSON FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº 28.***.***-7, inscrito no CPF sob o nº 136.***.***-56.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada toda e qualquer disposição em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 12 de novembro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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