IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 756 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.666, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 8.488.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 8.488.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 69.........................................R$ 70.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 90.........................................R$ 60.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 109........................................R$ 310.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 147........................................R$ 25.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 192........................................R$ 75.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 150.......................................R$ 140.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 211.......................................R$ 135.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 225........................................R$ 40.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 281.......................................R$ 75.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 306.......................................R$ 3.210.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 315........................................R$ 1.650.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 324........................................R$ 1.350.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 339.......................................R$ 60.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 380.......................................R$ 160.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 392.......................................R$ 60.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDÍCOS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 443.......................................R$ 18.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 466.......................................R$ 135.000,00
02.20 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 476.......................................R$ 110.000,00
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 491.......................................R$ 60.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 502.......................................R$ 45.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 548.......................................R$ 650.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 581.......................................R$ 50.000,00
TOTAL...........................................R$ 8.488.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 048.........................................R$ 70.000,00
31.90.01 Aposentadorias, reserva Remunerada e Reformas
Conta 75...........................................R$ 60.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 151.........................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 194.........................................R$ 75.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 121.........................................R$ 670.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 212.........................................R$ 135.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 222.........................................R$ 1.000.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 226.........................................R$ 40.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 253.........................................R$ 730.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 254.........................................R$ 50.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 266.........................................R$ 566.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 270.........................................R$ 25.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 307..........................................R$ 2.210.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 316.........................................R$ 920.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 325.........................................R$ 784.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 355.........................................R$ 60.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 381.........................................R$ 160.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDÍCOS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 444.........................................R$ 18.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 467.......................................R$ 195.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 503.......................................R$ 45.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 549.......................................R$ 650.000,00
TOTAL...........................................R$ 8.488.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 11 de novembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
