IMPRENSA OFICIAL - MONSENHOR PAULO
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 757 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 81 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
ESTABELECE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
Letícia Aparecida Belato Martins, Prefeita do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, em especial pelo art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 45, inc. XI e art. 64, I;
Considerando a necessidade de se instituir o Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do art. 538 e seguintes da Lei Complementar Municipal 1.520 de 29 de setembro de 2017;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam nomeados representantes do Conselho Municipal de Contribuintes:
REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO
Conselheiros efetivos
1 - Kleber Azevedo Martins – Secretário de Fazenda
2 – Adalton Arantes Santos
3 - Mônica Aparecida Caovila
Conselheiros suplentes
1 - Anderson Fernandes Baceti
2 – Dimas Raoni Ambrósio Nogueira
3 – Marilane Cristina Caovila Pinto
REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES
Representante do setor Comercial, Industrial ou de Serviços:
Conselheiro Efetivo: Rodolfo Perna Ferreira
Conselheiro Suplente: Lourival Vicente
Representantes da Comunidade:
Conselheiro Efetivo: Carolina Aparecida Filipini
Conselheiro Suplente: Luciana Moura Belato Alves
Representante de órgão de classe profissional:
Conselheiro Efetivo: Kelly Giordana Zanin
Conselheiro Suplente: Maria Ione Ferreira Belato
Art. 2º - Fica estabelecido que o primeiro suplente dos representantes do Município será o Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e será vigente até 31/12/2024.
Monsenhor Paulo, 11 de novembro de 2024.
Letícia Aparecida Belato Martins
Prefeita do Município de Monsenhor Paulo
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