IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 1017 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.538, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.206.700,00 (Duzentos e seis mil e setecentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo.........................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 10.000,00
04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (031) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 37.000,00
04.122.1102.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (032) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 5.000,00
04.122.1102.2.129 – VPM – Valores de Pequena Monta
3.1.90.91.00 (361) – Sentenças Judiciais.............................................................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (048) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 1.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
4.4.90.52.00 (088) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 (168) – Material de Consumo........................................................R$ 37.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 (206) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
15.451.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.30.00 (215) – Material de Consumo.......................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 (217) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.1.025 – Construção, ampliação e reforma de Prédios para Serviços de Saúde
4.4.90.51.00 (219) – Obras e Instalações..............................................................R$ 5.700,00
10.301.1118.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (221) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 8.000,00
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.36.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 5.000,00
10.301.1118.2.137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
3.3.90.30.00 (392) – Material de Consumo........................................................R$ 4.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
33.90.30.00 (284) – Material de Consumo........................................................R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39.00 (317) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 5.000,00
TOTAL......................................................R$ 206.700,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.1.006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (047) – Obras e Instalações............................................................R$ 55.000,00
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.013 – Manutenção da atividades do Ensino Superior
3.1.90.11.00 (077) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil................R$ 4.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.36.00 (086) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 15.000,00
12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do setor de Pré Escola
3.3.90.36.00 (093) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 22.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.1.043 – Construção de pontes complementares em zona rural
4.4.90.51.00 (179) – Obras e Instalações............................................................R$ 30.000,00
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.1.90.11.00 (180) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil................R$ 25.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1.024 – Aquisição de Reservatório - Contrapartida
4.4.90.51.00 (197) – Obras e Instalações............................................................R$ 10.000,00
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.13.00 (201) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 35.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.13.00 (245) – Obrigações Patronais...........................................................R$ 5.700,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.13.00 (312) – Obrigações Patronais........................................................R$ 5.000,00
TOTAL...............................................................R$ 206.700,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 55.899,27 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNAUNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.16.00 (015) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.16.00 (073) – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil.........................R$ 3.000,00
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.024 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEM - Médio
3.3.90.30.00 (104) – Material de Consumo.......................................................R$ 19.223,79
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA - OUTROS – 30%
12.365.1114.1.008 – Construção, reforma e ampliação de Unidades de Educação Infantil
4.4.90.51.00 (146) – Obras e Instalações ............................................................R$ 9.675,48
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.16.00 (202) – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil........................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.16.00 (246) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................R$ 3.000,00
10.301.1118.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais........................................................R$ 6.000,00
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.305.1119.2.063 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.90.30.00 (276) – Material de Consumo.......................................................R$ 3.000,00
TOTAL.....................................................R$ 55.899,27
Art. 4º - Para cobertura da despesa com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) - excesso de arrecadação da rubrica da receita 1.7.1.4.52.0.1.03 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAEM – Médio...........................................................R$ 19.223,79
SUB TOTAL...........................................R$ 19.223,79
b) - superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior .............................................................................................................................R$ 3.000,00
SUB TOTAL...........................................R$ 3.000,00
c) - anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.013 – Manutenção da atividades do Ensino Superior
3.1.90.11.00 (077) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil................R$ 4.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (135) – Obrigações Patronais..........................................................R$ 9.675,48
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.13.00 (225) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 20.000,00
SUB TOTAL...........................................R$ 33.675,48
TOTAL....................................................R$ 55.899,27
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
