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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 1017 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.540, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUINTA E SEXTA-FEIRA, PONTE DO FERIADO DA “CONSCIÊNCIA NEGRA”.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,

- Considerando que o Feriado da Consciência Negra será dia 20 de novembro de 2024, quarta-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o “ponto” nas repartições públicas do Município, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, quinta e sexta-feira, fazendo a ponte do Feriado da “Consciência Negra”, que é dia 20 de novembro, quarta-feira.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

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