IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 941A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 073/2024, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº440, de 29 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 01 de outubro de 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
Cleonice Alves Silva Borges Santos
Diretora de Administração
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 18 04.122.0002.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 19 04.122.0002.1003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 53 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 585,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 54 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 300,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 55 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 9.844,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 57 12.361.0004.2006.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 3.900,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 03 ENSINO INFANTIL
Ficha: 63 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 22.794,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 68 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 8.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 04 TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 72 12.361.0004.2008.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 25.620,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 79 12.361.0004.2008.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 3.300,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 07 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 89 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 600,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANT
Ficha: 90 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO 20.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 ATENÇÃO BASICA
Ficha: 115 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 121 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 40,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 6.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 ATENÇÃO BASICA
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha: 290 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 6.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 327 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 345 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 130,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 354 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 368 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 374 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 27.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 03 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Ficha: 145 10.305.0006.2018.0000 SERVIÇOS DA SAUDE 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
Ficha: 161 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 530,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 162 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 160,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha: 383 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 731,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 384 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 150,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 CONSELHO TUTELAR
Ficha: 179 08.244.0007.2024.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 05 GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS
Ficha: 182 08.244.0007.2025.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 06 CENTRO DE REFERENCIA - C R A S
Ficha: 183 08.244.0007.2026.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 187 08.244.0007.2026.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCI 900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 220 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 5.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 222 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 225 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 4.170,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 04 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ficha: 231 15.452.0010.2033.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃ 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 02 DESPORTO AMADOR
Ficha: 253 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A 22.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 269.505,55
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 17 04.122.0002.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -6.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 OBRAS E INVESTIMENTOS
Ficha: 45 12.361.0004.1004.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -6.920,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 49 12.365.0004.1005.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -480,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 325 12.365.0004.1005.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -9.650,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 03 ENSINO INFANTIL
Ficha: 64 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -15.204,22
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 65 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -585,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 66 12.365.0004.2007.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -609,78
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 05 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 82 12.306.0004.2009.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -57.417,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 07 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 91 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 284 12.364.0004.2011.0000 SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO -5.777,50
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 ATENÇÃO BASICA
Ficha: 111 10.301.0006.1006.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 120 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 126 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 129 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -40,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 292 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 334 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 347 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -130,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 369 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 373 10.301.0006.2016.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -27.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 02 VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 139 10.304.0006.2017.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 142 10.304.0006.2017.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 05 ASSISTENCIA FARMACEUTICA-PROFILATICA
Ficha: 358 10.303.0006.2020.0000 SERVIÇOS DA SAUDE -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
Ficha: 152 08.244.0007.1007.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -850,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 160 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -690,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 165 08.244.0007.2021.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -881,80
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 05 GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS
Ficha: 311 08.244.0007.2025.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -9.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 06 CENTRO DE REFERENCIA - C R A S
Ficha: 185 08.244.0007.2026.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 186 08.244.0007.2026.0000 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E SOCIA -150,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 01 INFRAESTRUTURA
Ficha: 213 15.451.0010.1012.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO -5.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 223 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO -3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 224 15.452.0010.2031.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO -4.170,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 04 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ficha: 230 15.452.0010.2033.0000 INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO -3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 01 INCENTIVO A CULTURA
Ficha: 241 13.392.0012.1017.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 02 DESPORTO AMADOR
Ficha: 248 27.812.0012.1018.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -1.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 251 27.812.0012.2036.0000 APOIO A CULTURA E DESPORTO A -14.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -269.505,55
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
