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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 881 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE MERENDEIRO QUE ESPECÍFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando o pedido de exoneração do cargo de Merendeiro, subscrito pela servidora Geisemara Andresa Vetare Pereira, protocolado sob nº 4814/2024, datado de 12/11/2024.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 12/11/2024, a servidora GEISEMARA ANDRESA VETARE PEREIRA, do cargo de Merendeiro.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 12 de novembro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 12 de novembro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.108, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98 e nos motivos contidos no expediente n. 4.358/2024 – 16/10/2024 e no despacho exarado, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) GEISEMARA ANDRESA VETARE PEREIRA, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.546.246-*, aprovado(a) em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2022, classificação 21º lugar, NOMEADO(A), a partir de 12 de novembro de 2024, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo	Padrão de Vencimento	Base Legal
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	T1 – 03 A/G	Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O(A) servidor(a) acima nomeado(a) passa a exercer efetivamente o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a partir de 12 de novembro de 2024.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.