IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1183 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00145/2024 08/11/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA, Sr.ª VERA LUCIA KAWAGOE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETORA CLÍNICA E, CONCEDE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Srº Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Designar a servidora , Sr.ª Vera Lucia Kawagoe, portadora do RG. nº. 12.399.410-X - SSP/SP - CPF/MF. nº. ***214288** e CTPS nº 71912 – Série nº. 00135 - SP, Médica Clínico Geral – Referência Salarial “43 A”, em regime jurídico celetista, para exercer as funções do cargo de Diretora Clínica, a partir de 01/11/2024, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Concede a servidora acima mencionada, gratificação de função mensal, correspondente a 50% (cinquenta) por cento do salário base da referência salarial “43 A”, da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos da servidora e perdurará pelo tempo em que a mesma estiver respondendo pelo cargo designado.
ARTIGO 2º - A servidora não sofrerá prejuízo do tempo de serviço e demais vantagens adquiridas.
ARTIGO 3º - Fica a Responsável pelo Departamento Pessoal, autorizada a proceder as anotações de estilo no prontuário da servidora.
ARTIGO 4º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/11/2024, revogadas as disposições em contrário.
Nova Granada, 08 de Novembro de 2024.
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
