IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 13 de novembro de 2024 | Edição nº 437 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.444/2024
De 08 de novembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 129.864,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 12.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 500,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 10.000,00 |
08.2420005.2022 – Proteção Social Especial |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200 | 36.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 2.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 265 | 3.000,00 |
28.8460000.0002 – Precatórios Judiciais |
|
|
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais | 375 | 14.000,00 |
13.3920010.0039 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
|
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 418 | 52.364,00 |
| Total | 129.864,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
99.9999999.0999 – Reserva de Contingência |
|
|
9.9.99.99 – Reserva de Contingência | 91 | 77.500,00 |
13.3920010.0039 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 419 | 52.364,00 |
| Total | 129.864,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de novembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
