Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 672 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024

Dispõe sobre as contas do Município de Santa Fé do Sul, relativas ao exercício de 2021.

PAULA TOPPAN, Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município,

F A Ç O S A B E R que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. São consideradas regulares e ficam aprovadas as contas do Município de Santa Fé do Sul, prestadas pelo Prefeito Evandro Farias Mura, relativas ao exercício financeiro de 2.021, prevalecendo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, objeto do processo TC-6977/989/20.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santa Fé do Sul,

11 de novembro de 2.024

PAULA TOPPAN

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio na mesma data e publicado na forma da lei.

REGINALDO STEFANIN ROSSANO

Diretor Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.