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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1718 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.469/24 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimentos anteriormente deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores:

I- Juliana Galbeiro de Castro, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 05/11/2024;

II- Sandra Regina Pessin da Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 18/11/2024;

III- Andreza Gomes Sevilhano Lopes, 10 (dez) dias, a partir de 18/11/2024;

IV- José Roberto Barbeiro, 15 (quinze) dias, a partir de 25/11/2024.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 08 de novembro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.