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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1814 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 294, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o ANEXO VI da Lei Complementar n.º 254, de 14 de dezembro de 2021, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Fica alterado o ANEXO VI, da Lei Complementar n.º 254, de 14 de dezembro de 2021, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia, conforme ANEXO ÚNICO desta Lei Complementar.

Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de novembro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de novembro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.