IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 13 de novembro de 2024 | Edição nº 1711 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 130/2024, de 13 de NOVEMBRO de 2024.
Designa membros para compor Comissão de avaliação, reavaliação e fixação de valor venal de terrenos, de categoria de construção e enquadramento da respectiva pontuação.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no § 9º do art. 4º do Decreto Municipal nº 569/1983, que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.008, de 23 de setembro de 1983.
RESOLVE:
Art. 1º Designa os membros da Comissão de avaliação, reavaliação e fixação de valor venal de terrenos, de categoria de construção e enquadramento da respectiva pontuação:
I - Leimar Picoli;
II -Eder André Ballardin Rigo;
III - Anselmo Pedro Orsato;
IV - Eliza Poloni Sartor;
V – André Jorge Magon.
§ 1º. A Comissão se reunirá de acordo com a demanda necessária, observado o período de ocorrência do fato gerador do IPTU, momento este, em que os processos de avaliação de terrenos e edificações pendentes, deverão estar concluídos.
§ 2º. A Comissão anotará em ata as reuniões realizadas e os assuntos analisados, bem como fundamentará as decisões tomadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 04/2024, de 16 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
Aos treze dias do mês de novembro do ano de 2024.
PUBLIQUE-SE:
IURA KURTZ
Prefeito de Marau
THAÍS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
