IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 13 de novembro de 2024 | Edição nº 671 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


RETIFICAÇÃO

Foi veiculado na Edição 670, de 12 de novembro de 2024, a Lei nº 4.775, de 12 de novembro de 2024, que “Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul ". Todavia, por um lapso, houve veiculação do ato sem os anexos.

Desta forma, para que não pairem quaisquer dúvidas, republicamos abaixo em sua íntegra a referida Lei, mantendo-se todos os efeitos da publicação original.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.