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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1417 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.538, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a prorrogação de contrato temporário de professores e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Ofício nº 316/2024/grs, expedido pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 2058/2024.

Considerando a necessidade de dar continuidade do processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino, bem como o cumprimento do calendário escolar;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação, até 20 de dezembro de 2024, do contrato de trabalho temporário, firmado com 01 (um) Professor de Educação Básica II - Português, conforme Ofício nº 316/2024/grs, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 14 de novembro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.