IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1840B | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 4404, de 14 de novembro de 2024

Autorização: Lei nº 2986, de 14.11.2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.526,32 (cento e sessenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.03.03

134

4.4.90.52.00

01

12.361.0009.2021.0000

Equip. e Material Permanente

R$ 17.774,70

02.03.08

171

3.3.90.30.00

05

12.306.0009.2032.0000

Material de Consumo

R$ 13.212,26

02.04.01

178

3.3.90.39.00

01

10.301.0010.2033.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 2.000,00

02.04.01

195

3.3.50.39.01

05

10.302.0010.2038.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 119.952,83

02.05.01

214

3.3.90.39.00

01

08.244.0011.2041.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 2.000,00

02.05.01

242

3.3.90.30.00

01

08.244.0011.2060.0000

Material de Consumo

R$ 5.586,53

Total R$ 160.526,32

Art. 3° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 2º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição da Despesa

Valor

02.02.03

055

3.3.90.30.00

01

04.122.0008.2011.0000

Material de Consumo

R$ 6.889,29

02.02.03

061

3.3.90.30.00

01

15.451.0008.2012.0000

Material de Consumo

R$ 10.092,31

02.02.03

063

3.3.90.39.00

01

15.451.0008.2012.0000

Outros Serviços Terceiros – PJ

R$ 10.722,31

02.03.03

158

3.3.90.30.00

05

12.361.0009.2021.0000

Material de Consumo

R$ 17.774,70

02.03.07

168

3.3.90.39.00

01

12.368.0009.2066.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 12.582,26

02.04.01

181

4.4.90.51.00

01

10.301.0010.2033.0000

Obras e Instalações

R$ 79.878,92

02.04.02

203

3.3.90.39.00

01

10.304.0010.2040.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 15.000,00

02.05.01

231

3.3.90.39.00

05

08.244.0011.2045.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 2.000,00

02.05.04

264

3.3.90.39.00

01

08.244.0011.2050.0000

Outros Serviços Terceiros - PJ

R$ 5.586,53

Total R$ 160.526,32

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 14 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.