IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1209 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 524 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre exoneração de servidor público – e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, EXONERAR, o servidor abaixo qualificado, contratado por contrato de trabalho em caráter emergencial e temporário através do processo seletivo nº 001/2023, devido ao requerimento nº 4700/2024.
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ARTIGO 2º. Determinar ao Departamento Pessoal as providências necessárias para que seja rescindido os respectivos contratos de trabalho, pagando-se ao profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2024 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 05 de novembro de 2024.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
