IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1209 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 530 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre afastamento cautelar e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a decisão judicial que pede o afastamento cautelar de cargo público.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, conceder AFASTAMENTO CAUTELAR ao servidor público municipal Sr. R. L., pelo período de 90 (noventa) dias, sem prejuízo dos vencimentos.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Novembro de 2024 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 12 de Novembro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
