IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 886 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4183 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1248/2023, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1267/2024;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
16. 01. 10.301.1001.2001 800/3.3.90.39.00 10.301.1001.2006 819/3.3.90.46.00 10.303.1001.2028 1596/3.3.90.30.00
17. 03. 12.361.2007.2077 983/3.3.90.30.00
19. 02. 08.241.4010.2151 1498/3.3.50.39.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Atendimento Médico Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Visitação Domiciliar dos Agentes Comunitários Auxílio Alimentação Assistência Farmacêutica Material de Consumo S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Manutenção dos Serviços Administrativos Material de Consumo S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial ao Idoso Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.800,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
7.200,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02. 16. 01. 10.301.1001.2002 1393/3.3.90.36.00 10.301.1001.2008 1578/3.3.90.30.00 10.302.1008.2018 1372/3.3.50.39.00 10.305.1012.2027 798/3.3.90.36.00 17. 03. 12.361.2001.1005 1185/4.4.90.39.00
19. 02. 08.241.4009.2154 1645/3.3.90.39.00 08.244.4010.2150 875/3.3.90.30.00 | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Atendimento Odontológico Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Transporte de Pacientes Material de Consumo Apoio a Entidades Privadas/Filantrópicas de Assistência à Saúde Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Prevenção/Controle de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Ampliação/Reforma de Unidades Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Manutenção do CCI Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Proteção Social Especial a Família Material de Consumo |
10.000,00
10.000,00
14.000,00
13.000,00
30.000,00
13.000,00
18.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de novembro de 2024.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
