IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 14 de novembro de 2024 | Edição nº 1712 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.134, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), nas seguintes dotações:
| 05.00 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | VALOR | FR | |
| 93 | 04.122.0002.2028.0000 | MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | 20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 157 | 15.452.0107.2030.0000 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 15.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 113 | 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | 30.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 160 | 15.452.0107.2030.0000 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 150.000,00 | 0751 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 681 | 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | 21.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 1285 | 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | 16.000,00 | 0709 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 11.00 | SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER | |||
| 1147 | 27.812.0127.1040.0000 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS | 10.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 12.00 | SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | |||
| 318 | 04.122.0002.2093.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 5.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1268 | 16.244.0129.1056.0000 | INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES | 20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação | VALOR | FR | ||
31.000,00 | 0500 | |||
16.000,00 | 0709 | |||
150.000,00 | 0751 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 05.00 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | VALOR | FR | |
| 04.122.0002.2027.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | -15.000,00 | 0500 | |
| 86 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 04.122.0002.2028.0000 | MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | -20.000,00 | 0500 | |
| 91 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 04.122.0002.1011.0000 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | -30.000,00 | 0500 | |
| 95 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 12.00 | SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | |||
| 16.244.0129.0020.0000 | APOIO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL | -25.000,00 | 0500 | |
| 1463 | 3.3.90.45.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
THAIS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
