IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 19 de novembro de 2024 | Edição nº 1034 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 057, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.024.
Dispõe sobre A composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata a Lei Municipal n° 1.757, de 20 de outubro de 2.009, passa a ser composto pelos seguintes membros:
1. DO PODER PÚBLICO:
1.1. MARIA CRISTINA TEDESQUI, portadora do RG n° 30.373.466-8, representante do Setor de Assistência Social;
1.2. LUCIANE MARIA BERTO, portadora do RG n° 14.567.637, representante do Setor de Educação;
1.3. JOÃO PEDRO SERTORI VILELA, portador do RG nº 48.370.859-8, representante do Setor de Saúde.
2. DA SOCIEDADE CIVIL:
2.1. ALEXANDRA FELIPE ALVES VIEIRA, portadora do RG nº 29.332.492-X, representante dos Usuários;
2.2. REGINALDO RODRIGUES ARAÚJO, portador do RG nº 19.583.581-5, representante de Entidades e Organizações de Assistência Social;
2.3. DEBORA ALINE IUGA DA ROCHA, portadora do RG nº 43.814,024-2, representante dos trabalhadores na área de Assistência Social.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes suplentes dos membros nomeados pelo artigo anterior:
1. DO GOVERNO MUNICIPAL:
1.1. CINTIA CARDOSO OLIVEIRA, portadora do RG nº 32.860.102, representante de Setor da Assistência;
1.2. JOSEFA MARTINS TEIXEIRA, portadora do RG n° 7.233.835, representante do Setor de Educação;
1.3. BARBARA VIEIRA CAVICHIO, portadora do RG nº 47.782.536-9 representante do Setor da Saúde.
2. DA SOCIEDADE CIVIL:
2.1. VALDIRA DAS GRAÇAS MANTOVAN, portadora do RG nº 4.827.142, representante dos Usuários;
2.2. PEDRO PAULA DOS SANTOS JUNIOR, portador do RG nº 23.285.171-2, representante das Entidades e Organizações de Assistência Social;
2.3. GISELE ALVES MACHADO PEREIRA, portadora do RG nº 32.582.090-9, representante dos trabalhadores na área de Assistência Social.
Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social terá sua duração de dois anos, com vigência até 30.09.2025.
Art. 4º - A Presidência do Conselho será exercida pelo membro MARIA CRISTINA TEDESQUI.
Art. 5º - A função de membro do Conselho, bem como de seu Presidente, é declarada como de caráter relevante, proibido sua remuneração a qualquer título pelos cofres públicos.
Ar. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valéria Perpétuo Guimarães
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na Secretaria Municipal
Na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
