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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de novembro de 2024 | Edição nº 1681 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.301,10 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e um reais e dez centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.958, de 06/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0720 - Funcional: 08.244.0081-2.027

3.3.90.39.00 - 01 – 5510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 28.800,00

Ficha: 0771 - Funcional: 08.243.0081-2.489

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 41.140,00

Ficha: 0822 - Funcional: 08.244.0081-2.911

3.3.50.39.01 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assistenciais Geral................................................................................................................................R$ 29.270,47

Ficha: 0825 - Funcional: 08.243.0081-2.911

3.3.50.39.12 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Rede Básica / Rede Especial...........................................................................................................................R$ 64.434,87

Ficha: 0836 - Funcional: 08.244.0081-2.927

Ficha: 0838 - Funcional: 08.244.0081-2.929

Ficha: 0898 - Funcional: 08.243.0081-2.990

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 258.301,10

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0682 - Funcional: 08.244.0081-1.044

4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 1.800,00

Ficha: 0686 - Funcional: 08.244.0081-1.556

4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 1.800,00

Ficha: 0688 - Funcional: 08.244.0081-1.557

4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 1.800,00

Ficha: 0693 - Funcional: 08.244.0081-1.584

4.4.90.52.00 - 01 – 510.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 1.800,00

Ficha: 0731 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0732 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 9.000,00

Ficha: 0741 - Funcional: 08.244.0081-2.459

Ficha: 0742 - Funcional: 08.244.0081-2.459

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 4.590,00

Ficha: 0770 - Funcional: 08.243.0081-2.489

3.3.90.36.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 13.073,06

Ficha: 0780 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.48.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 142.636,83

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 258.301,10

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de novembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de novembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.