IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 19 de novembro de 2024 | Edição nº 1681 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.078, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.891,46 (trezentos e três mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.963, de 06/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 303.891,46
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 0009 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.1.90.07.00 - 01 – 110.0000 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA..............................................................................................................R$ 13.000,00
Ficha: 0011 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 41.891,46
Ficha: 0014 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.1.90.94.00 - 01 – 110.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS..........................................................................................................R$ 24.000,00
Ficha: 0018 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.35.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................R$ 40.000,00
Ficha: 0019 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 85.000,00
Ficha: 0021 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.40.00 - 01 – 110.00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 80.000,00
Ficha: 0022 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 20.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 303.891,46
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 08 de novembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de novembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração em exercício
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
