IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 18 de novembro de 2024 | Edição nº 1592A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.408

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.564.469,11 (quatro milhões quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e onze centavos)

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.564.469,11 (quatro milhões quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 11

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

010310001.2.002

Manutenção da Secretária da Câmara

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

30.000,00

FICHA 21

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

010310001.2.002

Manutenção da Secretária da Câmara

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 36

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

010310001.2.002

Manutenção da Secretária da Câmara

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação

R$

20.000,00

FICHA 216

02

Executivo Municipal

02.01.02

Dependências do Gabinete

082440003.2.009

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição

R$

30.000,00

FICHA 257

02

Poder Executivo

01.03

FEBOM

04.1220003.2.007

Manutenção do Corpo de Bombeiros

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 266

02

Poder Executivo

01.03

FEBOM

04.1220003.2.007

Manutenção do Corpo de Bombeiros

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

FICHA 337

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 385

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.096

Manutenção da Proteção Social Básica - Estado

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

30.000,00

FICHA 420

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.108

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

40.000,00

FICHA 429

02

Poder Executivo

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0010.2.110Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

FICHA 642

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

R$

10.000,00

FICHA 735

02

Poder Executivo

06

Departamento de Tributação

041230003.2.025

Manutenção dos Serviços Tributários

3.3.90.36

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 780

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

135.000,00

FICHA 832

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

100.000,00

FICHA 937

02

Poder Executivo

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 1107

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

725.000,00

FICHA 1183

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123610054.2.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

100.000,00

FICHA 1191

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123650054.2.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

370.000,00

FICHA 1203

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123650054.2.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

25.000,00

FICHA 1240

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

FICHA 2396

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

76.867,77

FICHA 1290

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

FICHA 1354

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

205.000,00

FICHA 1372

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

R$

50.000,00

FICHA 1549

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

150.000,00

FICHA 2356

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

57.601,34

FICHA 1694

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

103030031.2.165

Assistência Farmacêutica Básica

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

5.000,00

FICHA 1803

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3050031.2.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

535.000,00

FICHA 1831

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3050031.2.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

20.000,00

FICHA 2014

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

15.4510003.1.053

Construção e Adequação de Praças, Parques e Jardins

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

180.000,00

FICHA 2083

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

FICHA 2123

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

1545200032.090

Manutenção Iluminação Pública - CIP

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

800.000,00

FICHA 2162

02

Executivo Municipal

02.15

Departamento de Agricultura

206080003.2.063

Manutenção do Departamento de Agricultura

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

350.000,00

FICHA 2169

02

Executivo Municipal

02.15

Departamento de Agricultura

2060810003.2.063

Manutenção do Departamento de Agricultura

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

15.000,00

TOTAL

4.564.469,11

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios R$ 1.620.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais R$ 495.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios de Fundos Especiais de

Despesa R$ 800.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais R$ 57.601,34

TOTAL R$ 2.972.601,34

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 06

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

010310001.2.002

Manutenção da Secretária da Câmara

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

80.000,00

FICHA 386

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.096

Manutenção da Proteção Social Básica - Estado

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 415

02

Poder Executivo

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0010.2.105Piso de Alta Complexidade II – Residência Inclusiva

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

FICHA 715

02

Poder Executivo

02.05

Departamento de Contabilidade e Finanças

28.8460000.0.001

Previdência Social a Inativos e Pensionistas

3.1.90.03

Pensões do RPPS e do Militar

R$

150.000,00

FICHA 720

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

288460000.0.002

Contribuição ao PASEP

3.3.90.47

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$

220.000,00

FICHA 738

02

Poder Executivo

06

Departamento de Tributação

041230003.2.025

Manutenção dos Serviços Tributários

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

FICHA 2395

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

76.867,77

FICHA 1394

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3010031.1.009

Ampliação da Frota da Rede da Saúde

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

150.000,00

FICHA 1721

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

103040031.2.087

Manutenção de Entidades de Bem Estar e Proteção Animal

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

205.000,00

FICHA 1947

02

Executivo Municipal

02.11

Departamento de Planejamento Urbano

04.1220003.2.056

Manutenção do Planejamento Urbano

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

180.000,00

FICHA 2010

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

154520003.1.045

Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação Infraestrutura Urbana

4.4.90.51

Obras e Equipamentos

R$

10.000,00

FICHA 2128

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.5420003.2.075

Manutenção do Controle Ambiental

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

150.000,00

FICHA 2147

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.5420003.2.075

Manutenção do Controle Ambiental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

T O T A L

R$

1.591.867,77

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 17 de outubro de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

/

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.