IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 19 de novembro de 2024 | Edição nº 841 | Ano IV
Entidade: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A N º 5 2/ 2 0 2 4
PAULO ROBERTO MARTINI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Fica o Sr. ADRIANO DE JESUS ALVES, sob contrato de emprego público efetivo de PEDREIRO, matrícula nº 444, DESIGNADO a responder pela FUNÇÃO GRATIFICADA de ENCARREGADO DE ESGOTO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita (SAAE), durante o período de férias (25/11 a 14/12/2024) do titular Sr. Evandro Batista da Cruz, nos termos do ANEXO X da Lei Complementar nº 157/2019.
Artigo 2º – Faz jus ao recebimento da gratificação de 80% do padrão A, referência 1, da Tabela 3, proporcional ao período do afastamento.
Parágrafo único – Atende-se a Lei Complementar nº 197/2024, em seu artigo 5ª, c/c Decreto municipal nº 6.471/2024, em seu ANEXO II, Tabela 3 - Técnico.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra Bonita - SP, 18 de novembro de 2024.
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PAULO ROBERTO MARTINI
Superintendente do SAAE
Publicada no átrio desta autarquia nesta mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.