IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 15 de agosto de 2024 | Edição nº 1358 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 297, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre a contratação de Professor por prazo determinado e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 7.392/2024 que autoriza a contratação temporária de Professor para a rede municipal de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º. Contratar, nesta data, sob o regime jurídico da C.L.T – Consolidação das Leis do Trabalho, por prazo determinado, até 20/12/2024, por meio do Concurso Público nº 001/2022, o senhor CLAUDENIR FERREIRA DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 849. ***. ***-68, para exercer as funções de Professor PEB II – 09 Hrs, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, onde exercerá suas funções na EMEIEF PROF. MARIA DAURIA SILVA OLIVEIRA.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, deverá tomar as medidas legais necessárias, visando efetuar a contratação autorizada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 15 de agosto de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
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