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IMPRENSA OFICIAL - PEDRA BELA

Publicado em 15 de agosto de 2024 | Edição nº 1391 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 924/2024

DE 12 DE AGOSTO DE 2024

“Dispõe sobre denominação de prédio público que especifica e dá outras providências.”

ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pedra Bela, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se “PROFESSORA DELZA LUZIA ALESSANDRE SCHIEVENIN”, o complexo Educacional localizado à Rua Antônio Cenciani, neste município de Pedra Bela, Estado de São Paulo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Pedra Bela, 12 de Agosto de 2024.

ÁLVARO JESIEL DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

Nota: Publicado no quadro de atos oficiais na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.