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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 16 de agosto de 2024 | Edição nº 778 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.354, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Nomeia Secretário Adjunto de Limpeza Pública.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020, e

Considerando que a nomeação do Sr. Rafael Messa Neto para o cargo de Secretário Adjunto de Limpeza Pública não acarretará aumento de despesas nos termos do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que se trata de substituição de cargo em virtude do falecimento do secretário adjunto anterior, mantendo-se, portanto, a estrutura orçamentária e financeira previamente estabelecida,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o Sr. RAFAEL MESSA NETO, Matrícula nº 4779, nomeado para, a partir da presente data, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE LIMPEZA PÚBLICA, com vencimento mensal fixado através da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 15 de agosto de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.