IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 15 de agosto de 2024 | Edição nº 1727 | Ano XIX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.316/2024 =
de 15 de agosto de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 880.491,41 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 880.491,41
Superav Financeiro
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
882 10.301.0007.2160.0000Infraestrutura de Saúde Pública 2.211,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305001 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
Excesso
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
921 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801011 TRANSF.EM-202405260802 - JORGE CARUSO
Superav Financeiro
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
922 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 653,03
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300088 EQUIPAMENTOS SETOR OFTALMOLOGIA E DEMAIS
Excesso
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
923 10.302.0007.2123.0000Infraestrutura de Saúde Pública 48.700,06
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDAD F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
302015 STA CASA-CIRURGIAS ELETIVAS-DEM.2022SS09
Superav Financeiro
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
924 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 5.129,46
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801005 EMENDA 023.052.52049-MEDIC.JUDICIAIS-JO
Excesso
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
927 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801011 TRANSF.EM-202405260802 - JORGE CARUSO
Superav Financeiro
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
928 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 889,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 00
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
312042 TAC - FRIG.FRIBORDOGUE
929 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 6.407,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 00
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
300096 TAC=N S A Ind.Com.de Etiquetas e tags Lt
Anulação
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
932 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 30.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 008 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
Excesso
020705 Serviços Culturais
931 12.048.0010.2026.0000Valorização e Universalização da Cultura 36.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
Superav Financeiro
020705 Serviços Culturais
931 12.048.0010.2026.0000Valorização e Universalização da Cultura 220.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
Excesso
021001Infraestrutura Urbana
930 15.451.0011.1007.0000Infraestrutura de Serviços Urbana 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
920 26.782.0012.1014.0000Infraestrutura de Transportes 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800091 EM-23560001-Arnaldo Jardim(BRI 351)
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 614.700,06
Fontes de Recurso
02 00 148.700,06
05 00 466.000,00
02 00 5.782,49
05 00 222.211,79
06 00 7.297,07
Superávit Financeiro: 235.291,35
Fontes de Recurso
02 00 148.700,06
05 00 466.000,00
02 00 5.782,49
05 00 222.211,79
06 00 7.297,07
Anulação:
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
742 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública -10.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
818 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública -20.500,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
-30.500,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 15 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
