IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 16 de agosto de 2024 | Edição nº 958 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.512, DE 10 DE AGOSTO DE 2024.
RECEBE EM DOAÇÃO VEÍCULO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo do Decreto nº 65.921, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a doação de veículo oficial, pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Convênio “Agro SP + Seguro”.
- Considerando a autorização para que seja tombado e incorporado ao seu patrimônio público;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da Secretaria Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Convênio “Agro SP + Seguro”, o veículo que abaixo especifica:
1. 01 (um) Veículo Chevrolet Caminhonete S10 LS Mecânica 4x4 2.8L Turbo Diesel, Cabine Dupla, 5 lugares, 4 portas, equipada com guincho, reboque, quebra mato, santo-antonio, faroletes, estribo e rádio comunicador, ano fabricação/modelo: 2022/2022, placa: GJZ8G05, chassi n.º 9BG148DK0NC440561, cor: Branca, Renavam: 01289511451, Valor Unitário R$.206.890,00, N.F. N.º 1338351, de 04/02/2022.
Art. 2º - Para efeito de escrituração contábil atribui-se ao bem veículo recebido em doação, descrito no artigo anterior, conforme Nota Fiscal citada e Termo de doação emitido pela Secretaria Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE AGOSTO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
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