IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 16 de agosto de 2024 | Edição nº 958 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.513, DE 10 DE AGOSTO DE 2024.
RECEBE EM DOAÇÃO VEÍCULO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo do Decreto nº 66.586, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de veículo oficial, pertencente à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo;
- Considerando a autorização para que seja tombado e incorporado ao seu patrimônio público;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio de Convênio, o veículo que abaixo especifica:
1. 01 (um) Veículo de Carga Volkswagem Caminhão Basculante 4m³ VW 14.190, CRM 4X2; Cabine Estendida, ano fabricação/modelo: 2022/2023; placa: FVT1C56; chassi n.º 9536E7232PR005567; cor: Branca; Renavam: 01303285107; Valor Unitário R$.310.000,00, Valor Total R$.310.000,00, N.F. n.º 574807, de 30/05/2022.
Art. 2º - Para efeito de escrituração contábil atribui-se ao bem veículo recebido em doação, descrito no artigo anterior, conforme Nota Fiscal citada e Termo de doação emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE AGOSTO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
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