IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 1997 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5.746, de 29 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.950.800,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).

Luiz Fernando Coelho da Rocha, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.950.800, (três milhões, novecentos e cinquenta mil e oitocentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000.000,00

020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.800,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.000,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

10.000,00

020304.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.000,00

020305.04.122.0011.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

15.000,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.000,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.000,00

020505.04.123.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

3.100,00

020505.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.000,00

020506.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

27.000,00

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

27.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

500.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

700.000,00

020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

33.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

224.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

500.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

66.000,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

160.000,00

020704.10.302.0005.2002.31901300Obrigações Patronais

15.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

8.000,00

020803.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

90.000,00

020804.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

33.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020902.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

12.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

240.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

26.000,00

021201.15.451.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

021201.15.451.0008.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

16.000,00

021203.15.182.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.500,00

021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.500,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901300Obrigações Patronais

1.000,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

11.000,00

021207.20.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.700,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 3.950.800,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil e oitocentos reais milhões), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020102.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000.000,00

020102.04.122.0010.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

5.000,00

020103.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

020104.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.800,00

020105.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

020106.04.122.0010.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

020202.02.062.0013.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

020305.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

020306.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

020501.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

020501.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.500,00

020502.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

020503.04.122.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.000,00

020504.04.123.0016.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

12.000,00

020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

020505.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.100,00

020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.000,00

020506.04.123.0016.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

8.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

27.000,00

020602.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

15.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

27.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

11.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903000Material de Consumo

5.900,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

700.000,00

020701.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

33.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

224.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

66.000,00

020704.10.302.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

190.000,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

020801.08.122.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

020802.08.244.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

8.000,00

020803.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

33.000,00

020804.08.244.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

90.000,00

020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

23.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

240.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

26.000,00

021201.15.451.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.600,00

021202.15.121.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

9.300,00

021202.15.121.0008.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

800,00

021203.15.182.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.500,00

021204.15.125.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.500,00

021205.06.181.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.500,00

021205.06.181.0008.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.000,00

021207.20.122.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.600,00

021208.23.122.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.700,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de fevereiro de 2024.

Luiz Fernando Coelho da Rocha

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.