IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 1997 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.747, de 29 de fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 576.500,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Luiz Fernando Coelho da Rocha, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020604.12.361.0004.2001.31909600 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal | 100.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.500,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 99.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.33904800 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 100.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.33903000 | Material de Consumo | 15.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 100.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 101.500,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33904800 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 60.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de fevereiro de 2024.
Luiz Fernando Coelho da Rocha
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
