IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 1997 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.749, de 29 de março de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.090.200,00 (SEIS MILHÕES, NOVENTA MIL E DUZENTOS REAIS).
Luiz Fernando Coelho da Rocha, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.090.200,00 (seis milhões, noventa mil e duzentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020101.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.100,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 020301.04.122.0011.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 200,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.31909400 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 10.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33903500 | Serviços de Consultoria | 200.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33904000 | Serviços de Tecnologia da Informação | 270.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33909200 | Despesas de Exercícios Anteriores | 400.000,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 200.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.700.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 280.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 70.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2003.44905200 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 800.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 60.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 120.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 250.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 600.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.31901300 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 020802.08.244.0009.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 24.000,00 |
| 020802.08.244.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 900,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 180.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 84.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901300 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 70.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 24.000,00 |
| 021204.15.125.0008.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 7.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 6.090.200,00 (seis milhões, noventa mil e duzentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020101.04.122.0010.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 2.200,00 |
| 020504.04.123.0016.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 30.000,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 90.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 670.000,00 |
| 020507.28.843.0000.0002.33904700 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 200.000,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 10.000,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 300.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 350.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.350.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 200.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 2.340.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 020802.08.244.0009.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 30.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 274.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 24.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de março de 2024.
Luiz Fernando Coelho da Rocha
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
