IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de agosto de 2024 | Edição nº 1068 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.525 – DE 15 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.405.860,00 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.405.860,00 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 194 - 02.07.02 04 129 0009 2.017 01 3.3.90.14.01
02.07.02 - DEPARTAMENTO DE RECEITA MUNICIPAL
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
0009 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.017 - Controle de Receitas
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 4.000,00
Dotação: 238 - 02.07.04 04 122 0010 2.024 01 3.3.90.08.01
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0010 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.024 - Encargos Gerais
01 - Tesouro
3.3.90.08.01 - Outros Benefícios Assistenciais-Auxílio Funerário R$ 15.000,00
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
25 - Energia
751 - Conservação de Energia
0010 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.138 - Manutenção da Iluminação Pública
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Total da Unidade R$ 519.000,00
Dotação: 378 - 02.11.01 23 695 0018 1.007 01 4.4.90.51.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
1.007 - Construção e Implantação de Atrativos Turisticos
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 5.700,00
Total da Unidade R$ 5.700,00
Dotação: 417 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 3.3.90.30.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 300.000,00
Dotação: 419 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.30.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias
01 - Tesouro
4.4.90.30.01 - Material de Consumo R$ 669.900,00
Total da Unidade R$ 969.900,00
Dotação: 482 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 4.4.90.52.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.760,00
Dotação: 497 - 02.13.03 15 451 0022 1.012 01 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.012 - Galerias de Águas Pluviais
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 5.800,00
Total da Unidade R$ 26.560,00
Dotação: 595 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.30.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Dotação: 598 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.39.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 150.000,00
Dotação: 819 - 02.19.02 08 244 0038 2.077 01 4.4.90.52.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0038 - GESTÃO
2.077 - Vigilância Socioassistencial
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 42.850,00
Dotação: 823 - 02.19.02 08 243 0038 2.078 01 3.3.90.39.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0038 - GESTÃO
2.078 - Conselho Tutelar
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Dotação: 825 - 02.19.02 08 243 0038 2.078 01 4.4.90.52.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0038 - GESTÃO
2.078 - Conselho Tutelar
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.500,00
Dotação: 837 - 02.19.02 08 243 0038 2.094 01 4.4.90.52.01
02.19.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0038 - GESTÃO
2.094 - 2º Conselho Tutelar
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.350,00
Total da Unidade R$ 104.700,00
Dotação: 1175 - 02.20.01 10 122 0037 1.033 05 4.4.90.52.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO
1.033 - Aquisição de Equipamentos, mobiliários e material permanente
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
Dotação: 1387 - 02.21.02 12 361 0035 2.119 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.119 - Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Dotação: 1405 - 02.21.02 12 365 0035 2.120 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.120 - Educação Infantil Creche
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Dotação: 1423 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.39.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Dotação: 1544 - 02.21.03 12 368 0047 2.127 01 3.3.90.30.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.127 - Transporte Escolar
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Total da Suplementação R$ 2.405.860,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 193 - 02.07.02 04 129 0009 2.017 01 3.1.90.16.01
02.07.02 - DEPARTAMENTO DE RECEITA MUNICIPAL
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
0009 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.017 - Controle de Receitas
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00
Dotação: 237 - 02.07.04 | 04 | 122 | 0010 | 2.024 | 01 | 3.1.90.94.01
02.07.04 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0010 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.024 - Encargos Gerais
01 - Tesouro
3.1.90.94.01 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 19.000,00
Dotação: 374 - 02.11.01 23 695 0018 1.006 01 3.3.90.39.01
02.11.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
0018 - FOMENTO E GESTÃO DO TURISMO
1.006 - Revitalização de Atrativos Turísticos
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.700,00
Total da Unidade R$ 5.700,00
Dotação: 452 - 02.12.03 15 452 0019 2.050 01 3.3.90.39.01
02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.050 - Atividades de Limpeza Pública
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 369.900,00
Dotação: 463 - 02.12.03 15 452 0019 2.052 01 3.3.90.30.01
02.12.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.052 - Obras Públicas
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 669.900,00
Dotação: 481 - 02.13.01 04 121 0020 2.053 01 3.3.90.40.01
02.13.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0020 - ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
2.053 - Atividades de Planejamento
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 5.800,00
Dotação: 483 - 02.13.02 04 121 0021 2.054 01 3.3.90.39.01
02.13.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0021 - PLANEJAMENTO URBANO
2.054 - Elaboração de Código de Obras
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.760,00
Dotação: 487 - 02.13.02 04 121 0021 2.171 01 3.3.90.39.01
02.13.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0021 - PLANEJAMENTO URBANO
2.171 - Elaboração da Lei de Zoneamento Urbano
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Dotação: 529 - 02.13.03 15 452 0051 2.178 01 3.3.90.39.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0051 - PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.178 - Atividades de Iluminação Pública - Parceria Pública Privada
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Total da Unidade R$ 826.560,00
Dotação: 600 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 3.3.90.39.43
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.43 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico - Serviços de Enegia Elétrica R$ 20.000,00
Dotação: 605 - 02.15.01 06 181 0025 2.061 01 4.4.90.52.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.061 - Administração e Implantação da Politica de Mobilidade Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00
Total da Unidade R$ 150.000,00
Dotação: 1095 - 02.19.03 08 241 0030 2.172 01 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.172 - Centro de Longevidade Ativa - CLA - RPB
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 15.000,00
Dotação: 1101 - 02.19.03 08 241 0030 2.172 01 4.4.90.52.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.172 - Centro de Longevidade Ativa - CLA - RPB
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.700,00
Dotação: 1127 - 02.19.03 08 244 0031 2.174 01 4.4.90.52.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.174 - Casa da Mulher - RPE
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 81.000,00
Total da Unidade R$104.700,00
Dotação: 1168 - 02.20.01 10 122 0037 1.026 05 4.4.90.51.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO
1.026 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 130.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
Dotação: 1538 - 02.21.03 12 368 0047 2.126 01 4.4.90.52.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.126 - Atividades de Apoio a Educação
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.120,00
Dotação: 1552 - 02.21.03 12 368 0047 2.127 01 4.4.90.52.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.127 - Transporte Escolar
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
Dotação: 1556 - 02.21.03 12 361 0047 2.128 01 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.128 - Merenda Escolar Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
Dotação: 1560 - 02.21.03 12 365 0047 2.129 01 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.129 - Merenda Escolar - Creche
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
Dotação: 1564 - 02.21.03 12 365 0047 2.130 01 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.130 - Merenda Escolar - Pré-escola
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00
Dotação: 1568 - 02.21.03 12 366 0047 2.131 01 3.3.90.39.01
02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
12 - Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos
0047 - SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO
2.131 - Merenda Escolar Educação de Jovens e Adultos
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.880,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Total da Anulação R$ 2.405.860,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
