IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 876 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 081, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
“Exclui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando solicitação recebida da Secretaria de Municipal de Educação, mediante o protocolo 2792, Livro 33, Fls. 70;
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Ficam excluídos os membros a seguir relacionados do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nomeado através do Decreto nº. 005, de 20 de janeiro de 2023.
- Sílvia Togami Rodrigues – Titular representante do Conselho Tutelar
- Rosemeire Aparecida Chagas Furlan – Suplente representante do Conselho Tutelar
- Estefania Silva Ferreira Leiba – Suplente representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas
Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 10 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
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