IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 1617 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.981, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.400,00 (setenta e seis mil e quatrocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.588, de 28/06/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 3.000,00
Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 3.400,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 50.000,00
Ficha: 0135 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 20.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 76.400,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0084 - Funcional: 12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00 - 01 -213.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 5.400,00
Ficha: 0086 - Funcional: 12.365.0116-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 212.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 22.500,00
4.4.90.51.00 - 01 – 213.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 22.500,00
Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 16.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0141 - Funcional: 12.361.0112-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ 5.000,00
Ficha: 0142 - Funcional: 12.361.0112-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 220.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 5.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 76.400,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de agosto de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de agosto de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
