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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 16 de agosto de 2024 | Edição nº 1652 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.108 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 836.382,66 (quatro milhões, setecentos e quarenta oito mil reais), nas seguintes dotações:

SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL42.713,85

0759

12724.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL45.920,00

0755

15814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL89.288,01

0540

14823.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
12.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL4.585,60

0552

15033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL14.335,86

0552

15043.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL10.180,54

0553

15793.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL40.000,00

0500

15184.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS32.800,00

0750

6824.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS275.000,00

0704

12454.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS30.000,00

0709

15784.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS5.700,00

0708

12833.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS6.300,00

0709

15784.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS30.000,00

0500

14664.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS198.000,00

0754

15694.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO11.558,80

0752

15803.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

5.700,00

0708

6.300,00

0709

45.920,00

0755

42.713,85

0759

Superávit Financeiro:

VALOR

FR

70.000,00

0500

89.288,01

0540

18.921,46

0552

10.180,54

0553

11.558,80

0752

198.000,00

0754

Anulação de dotações
SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

VALOR

FR

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-32.800,00

0750

8913.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-275.000,00

0704

12593.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-30.000,00

0709

12853.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 16 dias no mês de agosto do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.