IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 904 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.970, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.752 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária para o exercício de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 830.319,16(oitocentos e trinta mil trezentos de dezenove reais e dezesseis centavos), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração
02.03.01. Divisão de Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
65 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.3.90.35.00 | Serviço de Consultoria | 110.000 | 01 | 158.947,52 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 158.947,52 | |||||
02. Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento
02.04.01. Divisão de Turismo e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
84 | 23.695.0007.2011.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 70.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 70.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01. Divisão de Obras e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
99 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 60.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 60.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
142 | 17.512.0013.2019.0000 | 3.390.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 50.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 50.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.08. Distribuição da Merenda Escolar
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
216 | 12.306.0022.2037.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 285.000 | 05 | 125.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 125.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
288 | 10.302.0026.2040.0000 | 3.3.70.41.00 | Contribuições | 302.000 | 05 | 215.550,00 |
289 | 10.302.0026.2040.0000 | 3.3.71.70.00 | Rateio Pela Participação em Consórcio Público | 302.000 | 05 | 98.831,64 |
292 | 10.302.0034.2041.0000 | 3.3.50.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 302.000 | 01 | 40.200,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 354.581,64 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.01. Divisão de Trânsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
317 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 400.000 | 01 | 2.250,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 2.250,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
02.12.00. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
392 | 08.244.0034.2021.0000 | 3.3.50.39.01 | Termo de Colaboração | 400.000 | 01 | 9.540,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 9.540,00 | |||||
Art. 2º A importância total do crédito suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º deste decreto, será coberta com:
I- (830.319,16) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias.
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
130 | 15.452.0011.2017.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 42.000,00 |
139 | 17.512.0013.2019.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 110.000 | 01 | 20.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 62.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.02. Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
164 | 12.361.0016.1028.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 220.000 | 01 | 50.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 50.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
197 | 12.365.0018.2034.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 212.000 | 01 | 25.000,00 |
201 | 12.365.0018.2034.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 212.000 | 01 | 22.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 47.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.08. Distribuição da Merenda Escolar
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
214 | 12.306.0022.2037.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 220.015 | 02 | 31.600,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 31.600,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
280 | 10.301.0028.2039.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 301.000 | 01 | 120.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 120.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos
02.08.01. Procuradoria Jurídica de Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
308 | 04.062.0070.2043.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 30.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 30.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.01. Divisão de Trânsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
315 | 06.452.0039.1019.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 400.000 | 01 | 180.730,52 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 180.730,52 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo
| Fonte de Recurso | Valor R$ |
325 | 06.181.0033.2044.0000 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 110.000 | 01 | 138.988,65 |
326 | 06.181.0033.2044.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis -Pessoa Civil | 110.000 | 01 | 70.000,00 |
328 | 06.181.0033.2044.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 50.000,00 |
330 | 06.181.0033.2044.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 50.000,00 |
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 308.988,64 | |||||
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.698, de 25 de julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.716, de 15 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 19 de agosto de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 19 de agosto de 2024.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
