IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 19 de agosto de 2024 | Edição nº 1598 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.525, de 16 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Ética e Disciplina
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 63, da Lei Municipal nº 3.963 de 28/03/2023,
Decreta:
Art. 1° Ficam nomeados, para comporem a Comissão Municipal de Ética e Disciplina, de que cuida o art. 63, da Lei Municipal nº 3.963, de 28 de março de 2023, as seguintes pessoas:
I. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: SABRINA DE BARROS ALVES
Suplente: CAROLINE FRANCELIM
II. CONSELHO TUTELAR
Titular: RENATA MARIA OTTOBONI DUARTE
Suplente: ADRIELE PORTELA FERNANDES
III. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Titular: ALEX TINCANI PACHECO
Suplente: PABLO CHACON
IV. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: ISABEL APARECIDA BIAZOTTO FRASCARELI
Suplente: ANDRÉIA GOES NOZELA SCARLASSARA
V. PODER EXECUTIVO
Titular: REINALDO ANTÔNIO ALEIXO
Suplente: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA
Art. 2° Os membros ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução.
Art. 3° A função dos membros designados é considerada de relevante interesse público, e não será remunerada.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de agosto de 2024.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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