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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 2170 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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Fls. 217

PORTARIA nº. 184/2024,

DE 15/08/2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 04/2024, instaurado através do Decreto Municipal nº. 3.650; de 15 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR POR JUSTA CAUSA, a Senhora RAQUEL DE FÁTIMA BITAR PEREIRA, CPF. ***741318**, matrícula nº. 004425, ocupante do emprego permanente de Escriturário Nível I, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 01 de agosto de 1991, com base no artigo 482, alínea "i" da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos quinze dias do mês de agosto de 2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 217, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.